TJ nega direito a nomeação por concurso

Proposta prevê audiência separada para defesa e acusação

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Justiça autoriza transplante de rim

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

Condenação: Empresa sorteia tratamento mas apresenta fatura

Justiça Federal impede advogados do PCC de deixar o país

Detentos tomam arma de carcereiro e fogem

Idade mínima do trabalhador menor poderá subir de 14 para 16 anos

Juiz manda soltar grávida que tentou furtar xampu

Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Investigação sobre Celso Daniel é reaberta

Argumentos acerca do efeito vinculante no direito brasileiro

O efeito vinculante representa a padronização da prestação jurisdicional. Apesar da doutrina e do STF defenderem a constitucionalidade e efetividade do instituto sumular ainda há algumas divergências que não foram pacificadas. Neste artigo, pretende-se abordar a influência dos assentos lusitanos, bem como as principais críticas da Lei 11.417/2006 e da Emenda Constitucional de n°45

Acusados de homicídio na Trindade enfrentam júri popular

Denúncia ofertada pelo MP julgada parcialmente procedente

Parecer Jurídico sobre ICMS Ecológico

Sua eficácia como instrumento de Política Ambiental.

Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

O prazo de validade da procuração já estava expirado quando a ação trabalhista foi ajuizada.